CONSULTA PÚBLICA PARA ALTERAÇÃO DA NR-1

         A NR 1 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) teve sua primeira versão  datada de 1983. Trata-se da Norma inicial que fornece as disposições gerais para a saúde e segurança do trabalho. Recentemente o MTE colocou a NR 1 em consulta pública dispondo uma proposta de texto normativo. Dispõe este novo texto de sumário e glossário de termos inclusive, seria este um indício de que outras normas como a NR4 será alterada em tempo próximo?

       Mas afinal, o que muda? O texto proposto é bem mais extenso e explica o que é risco, o que é perigo, indica a análise de riscos, a capacitação de empregados em várias situações e sobretudo a relação entre terceiros.

      Uma ferramenta descrita é a matriz de riscos como norteadora da priorização de riscos "3.9.8.2. Os níveis de risco devem ser expressos em escala de, pelo menos, quatro níveis, correspondentes a Risco Muito Alto, Risco Alto, Risco Moderado e Risco Baixo, ou denominações equivalentes, [...]".

       A obrigatoriedade de toda empresa elaborar um documento síntese (DS) é outra novidade trazida pelo novo texto proposto da NR 1. Dentre as exigências do que deve estar contido neste DS consta: "e) dados estatísticos consolidados, no mínimo, dos últimos 10 anos ou desde a abertura da empresa, referentes a acidentes e agravos à saúde relacionados ao trabalho na organização;" logo toda empresa deve manter um banco de dados atualizado sobre tudo que acontece á respeito de saúde e segurança. As obrigações da empresa ficaram estendidas e melhor descritas do que a atual colocando a prevenção à frente nos processos de gestão. Também a participação e obrigações dos trabalhadores ficou mais esclarecida.
O capítulo 12 trata que " A organização deve assegurar proteção especial frente aos riscos gerados pelos ambientes e formas de trabalho para os trabalhadores com deficiência, reabilitados, readaptados e àqueles em situação de maior vulnerabilidade." É assim esta alteração uma consequência da evolução das relações do trabalho e é certamente um motivo de elogios para o MTE em minha opinião. Se será criticada por ser tão extensa e complexa teremos que esperar, mas é fato que apresenta diretrizes que exigiram mais e mais a presença de pessoas especializada na área de gestão de saúde e segurança do trabalho para que possa ser cumprida esta nova NR 1 se aprovada com este texto proposto.